Fraudes do INSS: veja a lista das 12 entidades que serão investigadas pela CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) será a responsável pela investigação de irregularidades administrativas eventualmente cometidas pelas organizações que tinham acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para associação de aposentados e pensionistas da previdência social com desconto de mensalidade feito diretamente no pagamento do benefício.
José Alberto de Medeiros Landim instaurou, ainda na segunda-feira, os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designou os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações (ver abaixo), sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.
Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev -Acolher)
Entenda a fraude no INSS
Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.
O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.
O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.
Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários.
Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
*Com informações de Agência Brasil